Eutanásia: Marcelo remete diploma para Tribunal Constitucional
Fala Portugal|Do R7
Pela terceira vez, o Presidente da República enviou o diploma da Eutanásia para a fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional. Marcelo Rebelo de Sousa justifica a decisão com as alterações que foram feitas ao decreto de 2021, explicando que é necessário assegurar que a atual reformulação corresponde às exigências manifestadas nessa altura.
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