Reclamações contra os Correios aumentam 400% no Procon de SP
De janeiro a julho, foram registradas 2.812 queixas na instituição. Principal problema é o não fornecimento de serviço. Categoria agora está em greve
A Fundação Procon de São Paulo já registrou, de janeiro a julho, 2.812 reclamações contra os Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). O número representa um aumento de 398,58% em relação ao mesmo período de 2019, quando foram feitas 564 queixas. O principal motivo é o não fornecimento do serviço.
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Fazendo um recorte para o período de pandemia do novo coronavírus, apenas de março a julho, foram feitos 2.499 registros, alta de 514% na comparação com o mesmo período do ano passado, com 407 reclamações.
De acordo com as normas estipuladas pelo Código de Defesa do Consumidor, se a prestação de serviço contratada não for cumprida, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação ou rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
Greve dos Correios
Em decorrência de anúncio de greve dos funcionários dos Correios, a fundação informa algumas orientações importantes:
• O consumidor que contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e estes não forem prestados, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe também a indenização por meio da Justiça;
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• Em casos de ter adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, essas são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues ao consumidor no prazo contratado;
• Empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, sede da empresa, depósito bancário, entre outras;
• Não receber a fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança, que saiba ser devedor, não isenta o consumidor de efetuar o pagamento.
As denúncias ao Procon-SP podem ser feitas pela internet (www.procon.sp.gov.br), aplicativo ou via redes sociais.
