Vaga exclusiva: TJ cancela multa por dano moral
Desde 2019, o Ministério Público de Ribeirão Preto tem processado motoristas que param em vagas exclusivas.
SP Record|Do R7
O Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu uma multa de quatro mil reais, aplicada a um motorista de Ribeirão Preto que estacionou, de maneira irregular, numa vaga destinada a idosos no aeroporto da cidade. Desde 2019, o Ministério Público de Ribeirão tem processado motoristas que param em vagas exclusivas. O processo é de dano moral coletivo. Mas para o Tribunal de Justiça, o infrator não pode ser penalizado duas vezes.
*Reportagem exibida em 09/02/2021.