Mãe pode doar apartamento apenas para filho que cuidou dela? Entenda o que diz a lei
Segundo Luís Eduardo Tavares, advogado especialista em Direito de Família, a doação poderia ser realizada de duas para valer perante a Justiça
Balanço Geral|Do R7
A decisão de uma mãe de doar seu apartamento para o único filho que cuidou dela nos últimos anos gerou uma acirrada disputa judicial entre os herdeiros. Dona Lúcia deixou um imóvel avaliado em R$ 500 mil exclusivamente para Marcos, seu filho cuidador. Após a morte da idosa, seus outros filhos contestaram a doação e agora buscam na Justiça a divisão do bem.
O caso levanta questões sobre direitos legais e morais envolvendo heranças. Segundo Luís Eduardo Tavares, advogado especialista em Direito de Família, a doação poderia ser realizada de duas para valer perante a Justiça.
A primeira forma seria como um adiantamento da legítima. Nesse caso, o filho que recebeu a doação, teria que levar a colação deste imóvel para o inventário, para que se faça as devidas compensações desta parte legítima com os outros herdeiros necessários.
A segunda modalidade de doação é a doação remuneratória, que tem como objetivo remunerar pelos serviços de cuidado, de zelo e de atenção. Ela pode ser considerada uma doação que não entra na discussão da herança, mas é extremamente importante que, no contrato de doação, esteja muito claro que o fato tem natureza remuneratória.
No RecordPlus, tem mais conteúdo da RECORD para você, ao vivo e de graça. Baixe o app aqui!
Últimas
Filho de Tarcísio Meira enfrenta polêmica por falta de registro profissional de ator
Sindicato dos artistas questionou atuação sem DRT de Tarcísio Meira Filho
Assista à íntegra de A Hora da Venenosa desta quarta (29)
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo dos famosos
Neymar Pai procura o Santos para entender vazamento de boatos sobre o jogador
Pai do craque ficou incomodado com o que chamou de "fogo amigo" contra o filho
Fernanda Rodrigues quase é barrada na entrada da peça de Antônio Fagundes; entenda
Ator não permite a entrada de pessoas atrasadas no teatro e, por pouco, ela não perdeu viagem
Justiça toma decisão em processo de fotos de Bruna Marquezine com Shawn Mendes
Atriz conseguiu na Justiça a proibição da divulgação das imagens, que foram tiradas dentro de seu apartamento
SP: cuidadora é acusada de maus-tratos contra idosa
Mulher foi flagrada agredindo a idosa em vídeo das câmeras depois dos filhos notarem o aparecimento de hematomas no corpo da mãe
Montanha-russa mais rápida da América Latina! Cacau Park realiza testes em SP
Cacau Park, na cidade de Itu (SP), com inauguração prevista para 2027, promete ser um dos maiores parques temáticos do mundo
Taxista é preso por aplicar 'golpes da maquininha' em passageiros na zona sul do Rio de Janeiro
Rafael usava máquina de cartão adulterada para cobrar quantias superiores ao valor real das corridas
Dono de oficina é executado a tiros no meio da rua; polícia investiga o caso
Nilton Andrade foi morto a tiros na porta de casa; investigação continua em andamento
Suposto sequestro em São Paulo revela desentendimento entre casal
Vídeo mostra mulher sendo obrigada a entrar em carro no Parque São Lucas
Equipe da RECORD sofre ataque da gangue do 'quebra-vidro' na Marginal Tietê
Veículo da emissora é alvo de tentativa de roubo por grupo conhecido como "quebra-vidro"
Traficante foragida é presa em São Paulo após identificação do Smart Sampa
Sistema capturou mulher condenada a 11 anos de prisão no Ceará
Exclusivo: Ator é enganado por falso técnico de computador e tem prejuízo de R$ 19 mil
Golpistas usaram identidade falsa para enganar Raymundo de Souza, que buscava suporte técnico com o antivírus do novo notebook
Renato Teixeira detona sertanejo atual e dispara: 'Banalizou completamente'
Aos 81 anos, o cantor criticou as letras de hoje e disse que o gênero perdeu a essência