Lula sanciona lei que aumenta pena mínima para feminicídio
Nova legislação transforma feminicídio em crime hediondo
Hoje em Dia|Do R7
O presidente Lula assinou uma nova lei que transforma o feminicídio em um crime específico e hediondo. A pena mínima para esse tipo de crime passará de 12 anos para 20 anos de prisão. A pena máxima será mantida em 40 anos. O aumento da pena poderá ser aplicado se a vítima estiver grávida ou tiver tido filho há no máximo três meses, for menor de 14 anos ou maior de 60 anos, ou se o crime ocorrer na presença dos filhos da vítima.
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