STF proíbe revista íntima vexatória em presídios brasileiros
Provas obtidas por meio dessas revistas são consideradas ilegais pelo STF
Hoje em Dia|Ri7a, a inteligência artificial do R7
O Supremo Tribunal Federal determinou a proibição de revistas íntimas consideradas vexatórias nos presídios do Brasil. A decisão dos 11 ministros estabelece que provas obtidas por meio dessas revistas são ilegais. A União e os estados têm um prazo de dois anos para implementar mudanças, substituindo as revistas por equipamentos como scanners corporais e raios-X.
A decisão permite a realização de revistas íntimas em situações excepcionais, desde que haja consentimento do visitante e suspeitas fundamentadas de tentativa de entrada de itens ilegais nos presídios. Além disso, a revista pode ocorrer se os equipamentos não detectarem com precisão objetos engolidos.
Assista em vídeo - Supremo Tribunal Federal proíbe revista íntima considerada ‘vexatória’ em presídios
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