Investigação sobre secretário de Recife descumpriu normas da Polícia Civil de Pernambuco

A investigação preliminar que a Polícia de Pernambuco diz ter aberto na Dintel (Diretoria de Inteligência) para monitorar o secretário de Articulação Política e Social do Recife (PE), Gustavo Monteiro, contrariou duas normas da Secretaria de Defesa Social que disciplinam as atividades de inteligência no estado.

Monteiro foi monitorado entre os meses de agosto e outubro de 2025 por agentes de inteligência da Polícia Civil que acompanharam a rotina dele, colocaram um rastreador no carro e fizeram pesquisas usando ferramenta de reconhecimento facial.

O monitoramento era acompanhado pela cúpula da inteligência em um grupo de Whatsapp chamado “Nova Missão”, que reunia os agentes em campo. O caso foi revelado pelo Domingo Espetacular.

A Prefeitura do Recife diz que foi uma ação irregular e com finalidade política. Já a Polícia Civil diz que o procedimento foi feito dentro da legalidade e que uma investigação preliminar foi aberta na Diretoria de Inteligência em razão de uma denúncia anônima de um suposto esquema de corrupção.

A abertura de uma investigação na Diretoria de Inteligência contraria o que consta no Decreto Estadual 30.847/2007, que criou o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Pernambuco. E contraria ainda a Portaria GAB/SDS Nº 3168/2011, que disciplinou as regras para a concessão da assessoria de inteligência às investigações.

Em ambas as normas, fica estabelecido que a Diretoria de Inteligência é uma estrutura de assessoramento para os outros departamentos que conduzem investigações, como, por exemplo, em casos que envolvem crime organizado.

No decreto não consta a abertura de investigações como competência da inteligência. Já a portaria fixa critérios para a concessão de assessoria de inteligência às investigações que possam desencadear ORQ (Operações de Repressão Qualificada).

Na mesma portaria, é definida a ORQ:

“Entende-se como Operação de Repressão Qualificada a operação policial ou o procedimento que tem como objetivo a desarticulação de grupo criminoso organizado, mediante investigação especializada desenvolvida com assessoria da atividade de inteligência e a elaboração de Planejamento Operacional Avançado – POA.”

A delegada Natasha Dolci, atualmente licenciada da Polícia Civil de Pernambuco, diz que a inteligência só entra em investigações de casos graves. “Eles não investigam denúncia anônima. A inteligência realmente só entra em casos extremamente graves”, ressalta.

Natasha está há nove anos na Polícia Civil. Ela conta ter sido perseguida depois de denunciar irregularidades na corporação e ter sofrido assédio sexual e moral.

A delegada explica que as denúncias anônimas costumam ser encaminhadas para outro setor.

“Ali, a denúncia é o secretário e o irmão. O secretário e o irmão não é um grupo criminoso, não desencadeia uma ORQ. Então, mesmo assim não aciona a Dintel. A investigação seria tocada realmente pela delegacia de bairro ou a Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado)”, explica.

Polícia ultrapassou limites, diz advogado

Para o advogado Antônio Carlos Kakay, um dos mais importantes criminalistas do país, a polícia pode e deve fazer investigação, mas dentro de procedimentos legais e constitucionais.

“Esses elementos que eu tive acesso indicam que, evidentemente, a polícia ultrapassou os limites da legalidade, da constitucionalidade e desrespeitou os limites que devem existir numa investigação no Estado democrático de Direito”, afirmou Kakay em vídeo publicado em uma rede social.

A reportagem procurou a Polícia Civil e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, mas não recebeu resposta. O espaço segue aberto para manifestação.