STF muda aplicação de lei de aviso prévio em caso de demissão
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Jornal da Record|Do R7
Por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, o valor pago do aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço do trabalhador. A nova regra exige um mês de salário a cada cinco anos trabalhados. A intenção é evitar demissões desnecessárias, mas os parlamentares acham que a decisão vá aumentar as contratações informais.















