Justiça mantém liminar que proíbe repasses de verbas para Rio 2016

A Justiça decidiu manter a proibição de repasses de verbas públicas para o Comitê Organizador Rio 2016. O desembargador federal Ferreira Neves, no plantão judicial do Tribunal Regional Federal 2a Região (TRF2) manteve ontem (15) a liminar da primeira instância da Justiça Federal.

A União e a prefeitura estão proibidas de repassar dinheiro para o comitê até que seja dada ampla publicidade a todas as receitas e despesas, bem como que sejam fornecidos dados ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as receitas e gastos do evento. Quem descumprir a decisão está sujeito a uma multa pessoal diária de R$ 100 mil.

Segundo a Justiça, “o Comitê Rio 2016 sustentou que já estaria dando a devida publicidade das suas contas, balanços, contratos e demonstrações financeiras, inclusive através da sua página na internet. Além disso, o comitê afirmou que a manutenção da liminar causaria a paralisação das suas atividades e comprometeria a conclusão dos Jogos Olímpicos”.

A liminar foi concedida a partir de um pedido do MPF para que o Comitê Rio 2016 desse publicidade aos seus gastos.

Prefeitura quer recorrer

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (15), o prefeito Eduardo Paes afirmou que vai recorrer da decisão judicial que impediu a Prefeitura de ajudar financeiramente o Comitê Rio 2016. Na última sexta (12), a Justiça Federal do Rio determinou que a prefeitura e a união não transfiram dinheiro para a entidade até que ela dê total transparência na aplicação destes recursos.

Eduardo Paes garantiu que a Paralimpíada será realizada e já adiantou que pode ser necessário transferir um aporte financeiro de R$ 100 a 150 milhões para a realização dos jogos.