Liminar do TRF libera repasses a comitê Rio 2016 para Paralimpíadas, mas TRE proíbe socorro da prefeitura do Rio
Para desembargador, manutenção da proibição colocaria Paralimpíadas em risco
Rio 2016|Do R7
O desembargador federal Guilherme Couto de Castro, suspendeu nesta quarta-feira (17) liminar que impedia o repasse de verbas públicas para o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de 2016. A decisão foi proferida em pedidos apresentados pelo governo federal e Prefeitura do Rio de Janeiro, que já haviam tentado cassar a liminar por meio de agravo.
No entanto, nesta quarta, a prefeitura sofreu outro revés na tentativa de repassar R$ 150 milhões ao Comitê Rio 2016 para a realização das Paralimpíadas. O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) proibiu a prefeitura de dar um socorro financeiro aos Jogos Paralímpicos de 2016, que enfrentam problemas de orçamento. A fiscalização eleitoral alega que o repasse ao comitê não estava previsto no orçamento do município e seria uma liberação emergencial, o que pode configurar crime eleitoral, uma vez que as cidades brasileiras já estão em período eleitoral.
No âmbito do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a liminar que impedia os repasses ao comitê havia sido deferida em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, cujo mérito ainda será julgado pela primeira instância da Justiça Federal. O repasse ficaria interrompido até que fosse dada ampla publicidade a todas as receitas e despesas, bem como que fossem fornecidos dados ao MPF e ao Tribunal de Contas da União sobre as receitas e gastos do evento.
Em sua decisão, Guilherme Couto de Castro ressaltou que a suspensão dessa liminar não prejudica a continuidade da apuração dos gastos, já que o processo ajuizado pelo MPF continuará tramitando em primeiro grau. "A suspensão dos efeitos da liminar não impede o eventual êxito da ação movida. É correto buscar a ampla prestação de contas e, se for o caso, responsabilização e punição dos desvios", disse o magistrado, segundo o TRF2.
Para o desembargador, a manutenção do impedimento dos repasses acarretaria grave lesão à ordem pública, tendo em vista o risco de não poderem ser realizados os Jogos Paraolímpicos 2016, em setembro.
Guilherme Couto lembrou que, com a interrupção dos repasses, não haveria recursos suficientes para despesas com passagens, alimentação e uniformes de paraatletas, "inviabilizando a participação, inclusive, de alguns países".