Veja como denunciar maus-tratos a animais
Para denunciar maus-tratos a animais, qualquer pessoa pode fazer um Boletim de Ocorrência junto à delegacia de polícia mais próxima ao local do fato. O responsável pelos maus-tratos deve ser identificado e seu endereço deve ser registrado. Outra maneira de denunciar é encaminhar o caso a uma associação ou ONG de proteção animal.
São caracterizados casos de maus-tratos:
─ Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
─ Manter preso permanentemente em correntes;
─ Manter em locais pequenos e anti-higiênico;
─ Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
─ Deixar sem ventilação ou luz solar;
─ Não dar água e comida diariamente;
─ Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
─ Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;
─ Capturar animais silvestres;
─ Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
─ Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi etc..
Para denunciar, você pode contatar um dos canais abaixo:
─ IBAMA Linha Verde: 0800 61 80 80
─ Disque Meio Ambiente: 0800 11 35 60
─ Corpo de Bombeiro: 193
─ Polícia Militar: 190
─ Ministério da Justiça: www.mj.gov.br
São Paulo
─ Disque-Denúncia: 181 (ligação gratuita disponível para moradores da Grande São Paulo)
─ Ministério Público: (11) 3119-9015 / 9016 www.mp.sp.gov.br
─ Promotoria de Justiça do Meio Ambiente: (11) 3119-9102 / 9103 / 9800
─ Secretaria de Segurança Pública: www.ssp.sp.gov.br
─ Polícia Militar Ambiental: www.polmil.sp.gov.br
─ Delegacia do Meio Ambiente: (11) 3214-6553
Distrito Federal
─ ProAnima: (61) 3032-3583
─ Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil: (61) 3234-5481
─ Gerência de Apreensão de Animais: (61) 3301-4952
─ Ministério Público: (61) 3343-9416
Rio de Janeiro ─ Ministério Público: (21) 2261-9954
