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Cobrança da taxa de incêndio divide consumidores e especialistas

Pagamento revertido ao Corpo de Bombeiros é considerado inconstitucional pela Alerj

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A cobrança da taxa de incêndio, que ocorre no mês de março, divide consumidores e especialistas. O pagamento é revertido ao Corpo de Bombeiros e às secretarias de Defesa Civil. No ano passado, a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) enviou ao governador Cláudio Castro uma proposta de isenção da taxa, alegando que ela seria inconstitucional.

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