Saiba como recorrer cobranças indevidas na conta de energia
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Balanço Geral RJ|Do R7
Há um ano, o empresário Marcelo Delgado resolveu abrir uma loja de jogos antigos. Quando acreditou estar perto de resolver o sonho, ele descobriu que, ao tentar religar a luz, o imóvel tinha débitos anteriores e foi informado que o desligamento não poderia ocorrer. Para agilizar a inauguração, o empresário resolveu pagar a dívida, mesmo não sendo dele. Mesmo com o pagamento, o empresário ficou um mês sem luz no estabelecimento. De acordo com o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), o débito tarifário não pode ser transferido ao novo usuário do serviço essencial. O advogado especialista em Direito Imobiliário Arnon Velmovitsky explica como o consumidor pode recorrer a cobranças indevidas na conta de energia.
