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Balanço Geral RJ

Sancionada lei que torna crime importunação sexual

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Balanço Geral RJ|Do R7

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Casos de abusos acontecem todos os dias, principalmente no transporte público, e eram tratados apenas como constravenção penal. Porém, foi sancionada uma lei que torna crime a importunação sexual e os abusadores estarão sujeitos à punição de um até cinco anos de prisão. 

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