Vítimas de prisão injusta devem pedir indenização, segundo defensora
Decisão do STJ determinou que reconhecimento por foto não pode motivar decretação de prisão preventiva
Balanço Geral RJ|Do R7
Em entrevista ao Balanço Geral Tarde, a defensora pública Lúcia Helena de Oliveira recomendou que vítimas de prisões indevidas pleteiem indenização do poder público. Recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o reconhecimento por foto não pode ser a única prova para decretação de prisão preventiva, mas casos ainda seguem acontecendo.
